Termos e Condições
zzwin

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem o acordo legal vinculante entre você ("Usuário", "jogador" ou "titular da conta") e a zzwin ("Plataforma", "nós", "nosso"), que opera o site https://zzwin.cam, doravante denominado "Plataforma zzwin".

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• "Plataforma": o conjunto de serviços de entretenimento digital oferecidos pelo site zzwin.cam, incluindo cassino online, apostas esportivas, jogos ao vivo e crash games.
• "Usuário": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que tenha criado e verificado uma conta na plataforma zzwin.
• "Conta": o perfil individual e intransferível criado pelo usuário para acessar os serviços da zzwin.
• "Saldo": o valor em reais brasileiros (R$) disponível na conta do usuário para uso na plataforma, composto por fundos depositados e/ou créditos de bônus.
• "Bônus": créditos de caráter promocional concedidos pela zzwin, sujeitos a requisitos de apostas específicos conforme descrito na Cláusula 7.
• "Requisito de apostas" ou "rollover": o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de qualquer saque dos fundos provenientes de bônus.

Estes Termos aplicam-se a todos os serviços prestados pela zzwin e a todas as interações do usuário com a plataforma, incluindo cadastro, depósitos, apostas, saques e comunicações com o suporte.

Para criar e manter uma conta ativa na zzwin, o usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos cumulativos:

1. Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
2. Ser residente ou domiciliado em território brasileiro;
3. Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
4. Fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas;
5. Não estar incluído em listas de autoexclusão de jogos ou em programas de exclusão de apostas;
6. Não ser funcionário, consultor ou familiar direto de funcionários da zzwin ou de seus provedores de tecnologia.

Cada usuário pode manter somente uma única conta ativa na plataforma zzwin. É expressamente proibida a criação de contas múltiplas, seja pelo mesmo indivíduo ou por terceiros em benefício de um mesmo indivíduo. O descumprimento desta regra poderá resultar no bloqueio permanente de todas as contas envolvidas e na retenção de fundos para investigação.

Em conformidade com as normas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e suas alterações), combate ao financiamento do terrorismo e proteção ao consumidor, a zzwin adota procedimentos de Verificação de Identidade do Cliente ("KYC" — Know Your Customer).

O usuário deverá apresentar, quando solicitado pela zzwin, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte brasileiro válido;
• Comprovante de CPF: cartão CPF, documento com CPF visível ou comprovante de situação cadastral emitido pela Receita Federal;
• Comprovante de residência: conta de luz, água, telefone ou correspondência bancária com emissão não superior a 90 dias;
• Selfie com documento: fotografia do titular ao lado do documento de identidade, quando exigida pelo processo de verificação.

O usuário que não concluir o processo de verificação dentro dos prazos estabelecidos poderá ter sua conta temporariamente suspensa até a regularização da situação.

A conta na zzwin é pessoal e intransferível. O titular é integralmente responsável por toda e qualquer atividade realizada sob suas credenciais de acesso, incluindo apostas, depósitos, saques e comunicações.

O usuário deve:

• Manter sua senha em sigilo absoluto e não compartilhá-la com terceiros;
• Utilizar senha forte, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
• Ativar a autenticação em dois fatores (2FA) sempre que disponível;
• Notificar imediatamente o suporte da zzwin caso identifique acesso não autorizado à sua conta;
• Atualizar seus dados cadastrais sempre que houver alterações.

A zzwin não será responsável por perdas decorrentes do acesso não autorizado à conta do usuário quando este deixar de adotar as medidas de segurança recomendadas acima.

A zzwin aceita exclusivamente fundos provenientes de contas e carteiras de pagamento em nome do próprio titular da conta. Não são aceitos depósitos de terceiros, cartões de crédito em nome de terceiros ou transferências de origem não identificada.

Os métodos de pagamento disponíveis para depósito são:

• Pix: depósito instantâneo, sem taxa, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Valor mínimo: R$ 20,00;
• Mercado Pago: processamento em até 15 minutos. Valor mínimo: R$ 20,00;
• PicPay: processamento em até 30 minutos. Valor mínimo: R$ 20,00;
• Transferência Bancária (TED/DOC): prazo de 1 a 2 horas em dias úteis, horário comercial. Valor mínimo: R$ 50,00;
• Boleto Bancário: prazo de 1 a 3 dias úteis. Valor mínimo: R$ 50,00;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo): sujeito a aprovação da operadora. Valor mínimo: R$ 30,00;
• USDT (criptomoeda): após confirmação na rede blockchain. Valor mínimo equivalente a R$ 50,00.

O usuário poderá solicitar o saque de fundos disponíveis em sua conta a qualquer momento, desde que: (a) a verificação de identidade esteja concluída; (b) não haja requisitos de apostas pendentes relativos a bônus ativos; e (c) não exista investigação de segurança ou fraude em andamento sobre a conta.

Os prazos médios de processamento de saques são os seguintes:

• Pix: instantâneo a até 5 minutos, 24 horas por dia;
• Transferência Bancária (TED): 1 a 2 horas em horário comercial (dias úteis, 09h–17h BRT);
• Mercado Pago / PicPay: até 30 minutos;
• USDT: após confirmação na rede, tipicamente 10 a 30 minutos.

O valor mínimo para saque é de R$ 30,00. Não há limite máximo definido para saques ordinários; contudo, saques de valor elevado poderão estar sujeitos a verificação adicional de conformidade, o que pode prolongar o prazo de processamento em até 5 dias úteis.

A zzwin oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários. A aceitação de qualquer bônus implica a concordância com os termos específicos daquele bônus, que serão sempre publicados no momento da oferta.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

1. Bônus são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos residentes no Brasil;
2. Cada bônus possui um requisito de apostas mínimo ("rollover"), que deve ser cumprido antes de qualquer saque dos fundos de bônus;
3. O requisito de apostas padrão do bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
4. Bônus de cashback semanal têm requisito de apostas reduzido de 1x (uma vez) sobre o valor do cashback;
5. Bônus possuem prazo de validade de 30 (trinta) dias a partir da data de concessão, salvo indicação diferente na oferta específica;
6. A zzwin reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de uso abusivo, contas múltiplas ou cumprimento dos requisitos por meios não autorizados;
7. Apostas em jogos específicos podem contribuir de forma diferenciada para o cumprimento do rollover (ex.: apostas em slots podem contribuir 100%, enquanto apostas em blackjack com estratégia básica podem contribuir em percentual menor, conforme descrito em cada promoção).

Todas as apostas realizadas na plataforma zzwin são regidas pelas regras específicas de cada jogo ou modalidade esportiva, disponíveis na seção de ajuda da plataforma. As seguintes regras gerais aplicam-se a todas as modalidades:

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas pelo usuário, salvo em casos expressamente previstos nas regras do jogo;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo que impeça a conclusão de uma rodada, a zzwin adotará o protocolo de recuperação registrado em servidor para determinar o resultado;
• Em apostas esportivas, eventos cancelados ou suspensos após o início das apostas seguirão as regras específicas de cada mercado;
• A zzwin reserva-se o direito de limitar o valor máximo de aposta por rodada, por evento ou por dia, notificando o usuário com antecedência razoável;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada slot e jogo de cassino é determinado pelo provedor do jogo e informado na tela de informações do respectivo título;
• Jogos de cassino ao vivo são sujeitos às regras da mesa virtual e ao julgamento do dealer em tempo real, conforme os padrões do provedor.

A zzwin está comprometida com a promoção do jogo responsável e a proteção dos usuários vulneráveis. Em cumprimento ao espírito da Lei 14.790/2023 e às diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações da conta;
• Limites de apostas: possibilidade de definir valor máximo de aposta por sessão;
• Alertas de tempo: notificações periódicas sobre o tempo decorrido em sessão ativa;
• Autoexclusão temporária: pausas de 24 horas, 7 dias ou 30 dias, ativáveis pelo próprio usuário;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta mediante solicitação formal ao suporte.

São expressamente proibidas, sujeitando o infrator ao encerramento imediato da conta e retenção de fundos para investigação, as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou em qualquer comunicação com a zzwin;
• Criar ou utilizar múltiplas contas para obter vantagens em promoções ou bônus;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer outro mecanismo artificial para interagir com a plataforma;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou vulnerabilidades da plataforma em benefício próprio;
• Realizar apostas coordenadas ou sindicadas visando à extração sistemática de valor da plataforma;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar chargebacks fraudulentos junto às operadoras de cartão de crédito;
• Ceder, vender, transferir ou compartilhar a conta com terceiros.

A zzwin cooperará plenamente com autoridades competentes, incluindo a Receita Federal, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e forças policiais, em investigações relacionadas às condutas acima descritas.

A zzwin poderá suspender ou encerrar a conta de um usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou uso ilícito da plataforma;
• Não conclusão do processo de verificação de identidade (KYC) dentro do prazo estabelecido;
• Solicitação expressa do próprio usuário (encerramento voluntário);
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Constatação de que o usuário não atende aos critérios de elegibilidade (menor de 18 anos, residente fora do Brasil, etc.).

Em caso de encerramento de conta por violação de termos, os fundos poderão ser retidos para investigação por até 90 dias. Caso a investigação não aponte irregularidades, o saldo real será devolvido ao usuário pelo método de pagamento originalmente utilizado.

A plataforma zzwin é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidade específica. A zzwin envidará seus melhores esforços para garantir a disponibilidade da plataforma, mas não poderá ser responsabilizada por:

• Interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou incidentes técnicos imprevistos;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do usuário por falha de segurança atribuível ao próprio usuário;
• Falhas de conexão de internet, dispositivos ou provedores de serviço de terceiros;
• Perdas financeiras resultantes de apostas realizadas livremente pelo usuário na plataforma;
• Decisões comerciais do usuário baseadas em informações disponíveis na plataforma.

Todo o conteúdo disponível na plataforma zzwin — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces gráficas, código-fonte, bases de dados e demais elementos — é de propriedade exclusiva da zzwin ou está licenciado de terceiros (como provedores de jogos), sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais; Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, transmissão, exibição pública, modificação ou criação de obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma zzwin sem autorização prévia e por escrito da zzwin.

A zzwin trata os dados pessoais dos usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O usuário, na qualidade de titular dos dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Acesso aos dados pessoais tratados pela zzwin;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento, quando este for a base legal do tratamento;
• Oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.

Para exercer qualquer dos direitos acima, o usuário deve contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da zzwin pelo endereço de e-mail [email protected], indicando o direito que deseja exercer e as informações necessárias para sua identificação.

A zzwin reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, com o objetivo de refletir mudanças na legislação brasileira, nas práticas do setor ou nos serviços prestados.

Alterações materiais serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A continuidade do uso da plataforma após o decurso desse prazo constituirá aceitação tácita das alterações.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, entre outras, as seguintes normas:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018);
• Lei de Apostas Esportivas (Lei 13.756/2018 e suas regulamentações);
• Marco Legal dos Jogos Online (Lei 14.790/2023) e regulamentações da SPA;
• Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP como competente, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor que asseguram ao consumidor o direito de acionar o foro do seu domicílio.